“Direitos do trabalhador ao pedir demissão” O trabalhador que está há anos na mesma empresa, mas que por alguma razão  ficou insatisfeito e notou que o emprego atual não possui o mesmo valor, ou até mesmo aquele que recebeu uma oferta de trabalho irrecusável, pode achar que é um bom momento para se desvincular do…

“Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas” A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher os depósitos do FGTS relativos às parcelas salariais pagas “por fora” aos motoristas. Os magistrados deferiram tutela preventiva de…

“Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo” A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada por…

“Reforma Trabalhista completou três anos e não cumpriu sua função original” O dia 11 de novembro marcou o terceiro ano da aprovação da Lei 13.467/2017, que foi batizada de Reforma Trabalhista (RT). Ao ser defendida como medida de salvação para a crise econômica e política de 2017, o então Presidente Michel Temer impulsionou as mudanças. As…

“Quais os direitos de quem trabalha como temporário no final do ano?” A contratação de trabalhadores temporários é bastante comum no período de final do ano, principalmente pelo setor do comércio. Trata-se de uma forma de contrato com prazo predeterminado  e que, necessariamente, deve ser elaborado por escrito. Além disso, essa forma de contratação somente…

“Falta de pagamento pelo empregador afasta dispensa por justa causa” Uma empresa de transportes e logística recorreu ao TRT da 2ª Região pedindo manutenção da justa causa aplicada a um empregado que teria se negado ao cumprimento de tarefas de trabalho. A decisão em 1º grau (sentença) havia definido que a justa causa não se…

“Vagas para grupo racial ou étnico são violação trabalhista?” A igualdade é um dos valores mais comumente associados à ideia de justiça e possui íntima relação com um regime democrático. Um dos seus desdobramentos é a proibição de que haja discriminação entre pessoas. Em razão disso, a Constituição Federal proíbe toda forma de discriminação. No…

“Quem paga a conta do home office na quarentena?” Ao trabalhar em sua própria casa o empregado deixa de contar com a infraestrutura encontrada na empresa e passa a ter de adaptar um posto de trabalho em sua residência. Isso pode significar, por exemplo, a aquisição de mobília específica para a realização do trabalho, de…

“TST decide sobre as comissões de bancário” A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta ao Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. de pagamento de diferenças de comissões a um bancário decorrentes da diminuição do percentual de comissão. O percentual foi reduzido pela metade — de 0,3% para 0,15%. O…

“Empresa pode reduzir salário em troca de home office?” Sergio Rial, CEO do Santander, sugeriu uma “troca”: quem optar pelo trabalho remoto pode abdicar de parte do salário e benefícios O presidente do Santander, Sergio Rial, tocou em um ponto polêmico ao comentar sobre uma possível política de home office no banco: a abdicação voluntária de parte do salário ou…